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Luciana Souza
Vespasiano (MG)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Recomendações
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Fellipe Duarte
Artigo ·
há 10 anos
É válida a fiança prestada pelo companheiro em união estável?
Imagine a seguinte situação. Você tem um amigo que está alugando um imóvel para morar, mas o locador exige a assinatura de um fiador para aquela locação. Aquele seu amigo lhe procura para que você...
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Felipe Belluco
Artigo ·
há 10 anos
Conflitos entre entres federados Vs. conflitos federativos
Este artigo busca a correta interpretação do art. 102 , I , “ f” da Constituição Federal , tomando com base a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal...
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Alcides Andrade
Artigo ·
há 11 anos
O cartel sob a ótica penal e administrativa
Dentro da Lei 12.529 /11 existem várias condutas que são consideradas infrações, ou seja, situações que caracterizam infrações administrativas que prejudicam a livre concorrência. Tais condutas são...
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